Termos de Uso e Política de Privacidade

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO CAMINHÕES NA WEB

Os presentes Termos e Condições de Uso visam regular a utilização pelo usuário (“Você” ou “Usuário”) dos serviços disponibilizados pela plataforma mobile, aplicativo e outros canais de contato da Caminhões na Web (denominados “Serviços”). Você deve ter pelo menos 18 (dezoito) anos para usar os Serviços.

1. Termo de Aceitação

Ao prosseguir, Você afirma ter 18 (dezoito) anos completos ou mais, bem como que leu, compreendeu e concordou com estes Termos e Condições de Uso.

2. Atualização das Informações

A Caminhões na Web poderá aprimorar funcionalidades e implementar novas tecnologias. Assim, os Termos e Condições de Uso poderão ser alterados a qualquer tempo (salvo vedação legal) para refletir tais mudanças. O uso dos Serviços implica aceitação expressa da versão vigente.

3. Acesso a Conteúdo Restrito e Suspensão de Acesso

Alguns serviços são de conteúdo aberto e outros exigem cadastro e login. Você é responsável pela veracidade das informações prestadas; dados falsos podem causar inconsistências e impactar o acesso. A qualquer tempo e sem aviso prévio, poderemos suspender, cancelar ou interromper o acesso aos Serviços, observada a legislação aplicável e estes Termos. Não nos responsabilizamos por danos decorrentes de conexão à internet do Usuário.

4. Uso Adequado dos Serviços

Ao utilizar os Serviços, Você se compromete a não produzir/disponibilizar conteúdo que:

• Seja ilícito ou viole a legislação brasileira vigente;
• Viole direitos de terceiros, da Caminhões na Web ou do Conglomerado KORB Solutions;
• Seja falso, impreciso, extemporâneo ou capaz de induzir a erro;
• Disponibilize conteúdo ilegal, violento ou pornográfico;
• Induza discriminação ou ódio por nacionalidade, raça, religião, orientação sexual, gênero, condição física etc.;
• Seja protegido por propriedade intelectual de terceiros sem autorização;
• Contenha vírus ou elementos capazes de danificar sistemas, redes, hardware ou software.

5. Responsabilidades

Enquanto utilizar os Serviços, Você é responsável:

• Por atos (ação ou omissão) praticados nos sites, plataformas e aplicativos;
• Pelo conteúdo por Você gerado;
• Pela reparação de danos a terceiros, à Caminhões na Web e ao Conglomerado KORB Solutions;
• Pelo seu acesso à internet e custos correspondentes;
• Pelos equipamentos e pela segurança do ambiente (antivírus, firewall etc.);
• Por não utilizar os Serviços para finalidades diversas das indicadas.

Isenções:

• Defraudação de utilidade dos Serviços, falibilidade, dificuldade de acesso por atos de terceiros (ex. provedor de internet);
• Presença de vírus/elementos nocivos inseridos por terceiros; danos decorrentes desses elementos;
• Danos de qualquer natureza por conhecimento não autorizado de dados, por falha exclusivamente do Usuário ou de terceiros fora de nosso controle razoável.

ATENÇÃO! Podemos suspender seu acesso em caso de suspeita de fraude.

6. Propriedade Intelectual

As informações (textos, imagens, sons e/ou aplicativos) constantes em nossos sites estão protegidas por legislação de propriedade intelectual e pertencem à Caminhões na Web ou a terceiros licenciantes. É vedado modificar, copiar, reproduzir ou usar para fins comerciais sem consentimento expresso (incluindo raspagem de dados). O acesso não concede autorização para uso de tais direitos.

7. Lei Aplicável e Foro

As controvérsias serão solucionadas conforme a lei brasileira, no foro de Criciúma/SC. Operações iniciadas fora do Brasil podem estar sujeitas à legislação e jurisdição de outros países.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE CAMINHÕES NA WEB

Esta Política apresenta as diretrizes de coleta, armazenamento, uso e demais formas de tratamento de dados pessoais dos Usuários para acesso e uso de nossos Serviços (plataforma mobile, aplicativo e outros canais).

1. Definições

• Controlador: quem decide sobre o tratamento de dados pessoais.
• Operador: quem realiza o tratamento em nome do Controlador.
• Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Dado Pessoal Sensível: dado sobre origem racial/étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, saúde, vida sexual, dado genético/biométrico etc.
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados.
• Tratamento: toda operação com dados (coleta, uso, armazenamento, eliminação etc.).
• Criptografia: processo de codificação/decodificação de informações.
• Cookies: arquivos de texto armazenados no navegador para personalização e análise de acesso.
• Internauta / Cliente / Usuário: conforme descrito no texto original (coletivamente, “Usuários”).

2. Controlador dos Dados Pessoais

Caminhões na Web S.A., CNPJ 25.313.778/0001-81, R. Tuiuti, 97, 6º andar - Torre A - Comerciário – CEP 88802-450, Criciúma - SC.

3. Finalidades e Bases Legais do Tratamento

Tratamos dados conforme a LGPD (Lei 13.709/18) com finalidades específicas e bases legais aplicáveis: cumprimento de obrigações legais/regulatórias, exercício regular de direitos, proteção do crédito, execução de contratos, legítimo interesse do Controlador/Usuários/terceiros e, quando necessário, mediante consentimento. Podemos compartilhar com sociedades do Conglomerado KORB Solutions nas hipóteses previstas, incluindo prevenção à fraude, identificação/autenticação, PLD/FT, análise de risco, aperfeiçoamento de produtos/serviços, ofertas aderentes ao perfil e demais finalidades legítimas.

4. Quais dados pessoais tratamos?

Dados podem ser obtidos diretamente do titular, de fontes externas legítimas (com base legal/contratual) ou por compartilhamento previamente autorizado no Conglomerado KORB Solutions.

5. Uso de Cookies

Utilizamos cookies para melhorar sua experiência (navegação eficiente, personalização, ofertas relevantes, pesquisas e estatísticas). Você pode desativar cookies não essenciais no navegador (Firefox / Chrome / Safari / Edge); isso pode limitar funcionalidades. Consulte nossa Política de Cookies.

6. Tratamento de Informações Pessoais

Adotamos recursos avançados de proteção e rígidos padrões de sigilo, com controles de acesso físico e lógico. Informações podem ser usadas para comunicações e ofertas (opt-out disponível em todos os e-mails).

7. Transferência Internacional

O tratamento pode ocorrer no Brasil e/ou no exterior por parceiros contratados, sujeitos às obrigações desta Política e à legislação aplicável.

8. Requerimentos Legais

Quando houver solicitação de autoridade com respaldo legal, compartilharemos apenas o estritamente necessário.

9. Direitos do Titular

• Confirmação de tratamento e acesso aos dados;
• Correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados;
• Portabilidade; eliminação de dados tratados com consentimento;
• Informações sobre compartilhamentos;
• Informação sobre a possibilidade de negar consentimento e suas consequências;
• Revogação de consentimento; oposição a tratamentos indevidos.

Mesmo com pedido de exclusão, observaremos prazos legais mínimos de guarda e demais obrigações aplicáveis.

10. Segurança das Informações

O acesso a dados é restrito a profissionais autorizados e a prestadores alinhados às nossas políticas de segurança e ética. Informações podem ser reveladas por obrigação legal, defesa de direitos, proteção de crédito, entre outros casos previstos. Recomendamos que o Usuário utilize práticas seguras (senhas fortes, desconexão ao terminar o uso etc.).

11. Extensão dos Efeitos

Aplica-se exclusivamente aos Serviços da Caminhões na Web. Sites de terceiros (ainda que vinculados por links) possuem suas próprias políticas, não nos responsabilizando por elas.

12. Interpretação

Termos técnicos devem ser entendidos conforme os conceitos internacionalmente consagrados.

13. Anexos

Esta Política integra o Termo de Adesão da Caminhões na Web.

14. Solicitações e Reclamações (LGPD)

Entre em contato pela nossa Central de Atendimento. Para LGPD, o Encarregado de Dados (DPO) é Rachel Ellmann Clemente – e-mail: dpo@caminhoesnaweb.com.br.

15. Disposições Gerais

Omissões/tolerâncias não constituem renúncia. Se alguma disposição for nula, as demais permanecem válidas.

Notícias e Publicidade

Newsletters e mensagens publicitárias têm opção de cancelamento (opt-out). E-mails em HTML podem conter códigos para personalização e métricas agregadas de visualização/cliques (sem identificação individual).

Segurança de Dados Transacionais

As transações de pagamento são realizadas em ambiente seguro e criptografado. Informações sensíveis (ex. nº do cartão) são fornecidas diretamente às instituições financeiras e não são armazenadas pela Caminhões na Web.

Identificação do Usuário

Cada usuário recebe uma identificação exclusiva para acesso. A senha é armazenada de forma criptografada. Poderemos confirmar dados consultando bases públicas/privadas. O Usuário é responsável por manter seus dados verdadeiros e atualizados.

Alterações na Política

Podemos alterar esta Política a qualquer momento (ex.: mudanças legais ou de serviços). O uso dos Serviços implica aceitação da versão vigente. Quem não concordar, não deve utilizá-los.

Dúvidas e Sugestões

Contate-nos via “Fale Conosco”.

16. Lei Aplicável e Foro

Controvérsias serão resolvidas conforme a lei brasileira, no foro de Criciúma/SC. Operações fora do Brasil podem estar sujeitas a outras jurisdições.

17. Dispositivos Móveis

• Localização: validar cidade do usuário para facilitar busca de veículos.
• Telefone: click to call; podemos armazenar o ID do dispositivo para identificar anunciantes.
• Fotos/mídias/arquivos: criar/editar anúncios e perfil (tirar foto ou selecionar da galeria).

Não temos acesso a biometrias do aparelho; isso é restrito a Apple/Google conforme suas políticas.